Estatutos

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ARTIGO 1º

A Associação de Radioamadores da Costa de Prata, também designada por ARCP é uma associação de Radioamadores criada ao abrigo das leis vigentes que se rege pelos presentes estatutos.

 

ARTIGO 2º

A ARCP é uma pessoa colectiva de direito privado e dotada de capacidade jurídica para a prática de todos os direitos e obrigações necessários à persecução dos seus fins e é constituída por tempo indeterminado, com sede no concelho da Figueira da Foz.

 

ARTIGO 3º

São fins da ARCP, promover encontros de Radioamadores tendo em vista o desenvolvimento das suas relações, quer no campo técnico, quer no campo sociocultural.

 

ARTIGO 4º

Os órgãos directivos da ARCP serão eleitos em Assembleia Geral e pelo período de dois anos.

 

ARTIGO 5º

São órgãos da ARCP a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

 

ARTIGO 6º

A mesa da Assembleia Geral é composta por três associados, competindo-lhe nomeadamente, convocar, dirigir as Assembleias Gerais e redigir as actas das sessões.

 

ARTIGO 7º

A Direcção é composta por um mínimo de três associados e um máximo de cinco, competindo-lhe a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar da Associação, devendo reunir sempre que necessário, ou pelo menos duas vezes por ano.

 

ARTIGO 8º

O Conselho Fiscal é constituído por três associados, competindo-lhe designadamente verificar as contas e relatórios e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento de despesa ou diminuição das receitas sociais.

 

ARTIGO 9º

O Regulamento interno, aprovado em Assembleia Geral, definirá especificamente composição dos órgãos directivos, as condições de admissão, suspensão ou exclusão dos direitos e obrigações.

 

ARTIGO 10º

Constituem património da ARCP as receitas das quotizações dos sócios e quaisquer bens adquiridos a título gratuito ou oneroso.

 

ARTIGO 11º

No caso de dissolução da ARCP, o seu património líquido reverterá a favor de uma instituição de beneficência do concelho da Figueira da Foz.

 

ARTIGO 12º

Os casos omissos destes estatutos serão regulados pelo Regulamento Interno e pelas disposições legais aplicáveis.

 

Nota: Este artigo foi escrito ao abrigo do antigo acordo ortográfico